Votar (em quem?) ou não votar, eis a questão – 3/3

Publicado em por Granamir

Esse texto é o terceiro de uma série de três escritos, nos quais eu reúno fragmentos de reflexões e argumentos sobre a questão das eleições. A primeira parte tratava do voto “crítico” e a segunda de uma série de questões: voto útil como redução de danos, voto nulo, acumulação de forças e militômetro. Nesta última parte eu falo sobre porquê eu não voto nem faço campanha. Essa série procura responder a críticas, cobranças e até chantagens de pessoas com as quais convivi na militância ao longo dos anos, mesmo que eu não esteja no momento organizado de forma estável em algum tipo de ação coletiva.

De acordo com esses companheiros, “a realidade exige” uma tomada de posição através do voto. Não votar seria um “descolamento da realidade”, uma negativa obstinada e infantil em reconhecer a gravidade da situação atual do país e do mundo, em nome de princípios tidos como idealistas, utópicos, inviáveis, fora de tempo e de lugar. O voto seria uma opção de ação, ou a única opção, porque as demais formas de transformação (para não falar em revolução) estão bloqueadas por um intervalo de tempo que infelizmente promete ser longo. Uma vez que não há lutas com potencial transformador, a não ser em níveis muito moleculares, e uma revolução propriamente dita está descartada para o futuro próximo, seria pura cegueira e intransigência negar-se a participar da luta para eleger políticos do tipo “menos pior”, os quais, com todos os problemas, que ninguém na militância desconhece, podem ao menos opor algum obstáculo ao reacionarismo geral.

É basicamente esse o fundamento da cobrança dos companheiros, que às vezes se impõe de forma mais agressiva, ou até inquisitorial, na linha de que quem se recusa a votar está sendo conivente com o avanço do “fascismo” e também tem “sangue nas mãos”. Essas variedades mais agressivas de chantagem são características do ambiente deletério das redes sociais, por excelência o território das certezas inabaláveis, do partidarismo desenfreado, da unanimidade alucinada, do patrulhamento frenético, do “está conosco ou está contra nós”, da ira santa contra os desviantes, dissidentes e inconformistas. Como torcedor fanático de futebol, eu sei reconhecer muito bem essas nuances do comportamento sectário, maniqueísta, enragé, bitolado, e estou muito bem vacinado para não transpô-lo para a política. Neste terreno da realidade eu não preciso de um time para torcer nem de uma torcida da qual me sentir participante.

Essas variedades mais virulentas de chantagem merecem um olhar talvez mais clínico, que não seria o caso agora desenvolver. O argumento principal, porém, que os companheiros em defesa de algum tipo de voto mobilizam, de que a conjuntura está muito hostil para outro tipo de ação, merece uma consideração mais séria. A resposta a esse argumento já apareceu em uma passagem dos textos anteriores: não se trata de uma questão de quando uma revolução vai acontecer ou quando uma transformação será possível, mas de como. Não se trata de um problema de temporalidade, mas de método. Os meios da ação tem que ser condizentes com os fins. Os métodos para a revolução e para a transformação da realidade devem ser coerentes com a realidade que se procura transformar e o projeto que se procura construir.

Chega-se assim à questão de como se lê a realidade. Todo engajamento em alguma ação política deriva da constatação de que há algo errado com essa realidade e ela precisa ser transformada. E cada tipo de ação política prescrito depende exatamente de qual o diagnóstico sobre o que está errado. Para prosseguir com a discussão, eu terei portanto que apresentar os traços gerais da forma como eu enxergo a realidade e como isso se relaciona com uma determinada forma de intervenção nessa realidade, uma determinada forma de ação política, e consequentemente, uma determinada abordagem sobre a questão das eleições. Nessa exposição não há nenhuma pretensão de originalidade, o que apresentamos a seguir é uma versão resumida das contribuições de centenas de militantes e pensadores ao longo de séculos de luta pela emancipação humana, interpretado e organizado de forma didática para concluir com uma posição sobre esse tema.

Sobre o porquê não votar

1. Estado, mercado e divisão de classe

O ponto de partida é a existência do trabalho alienado e da luta de classes. A divisão da sociedade em classes existe há milênios, mas nas sociedades pré-capitalistas o Estado se confundia com a pessoa das classes dominantes: senhores de escravos e senhores feudais armados. Era esse pessoal armado que extraía diretamente o trabalho excedente das classes dominadas, por meio da coerção física. A partir da consolidação do capitalismo, há uma separação entre o pessoal político que compõe a estrutura do Estado (governantes, políticos, burocratas, militares, policiais) e o pessoal das classes economicamente dominantes. O primeiro grupo defende os interesses do segundo, mas não precisa ser diretamente formado por integrantes deste segundo. Em outras palavras, há uma separação entre economia e política.

Essa separação faz com que deixem de existir coerções políticas, militares ou de outros tipos (privilégios feudais, castas, tributos religiosos, etc.) obrigando as pessoas a trabalhar. Do ponto de vista da economia, os indivíduos se apresentam como seres livres, iguais e proprietários de mercadorias. Cada um se apresenta no mercado como um ser independente, comprador e vendedor de mercadorias, que comparece para adquirir os bens que precisa para sobreviver, em troca de fornecer os bens e serviços que possui aos outros. Alguns (a imensa maioria) só tem a própria força de trabalho como mercadoria para vender, enquanto outros possuem meios de produção (terras, matérias-primas, construções, máquinas, tecnologia). Do ponto de vista do mercado eles são iguais, são todos compradores/vendedores de mercadorias, por mais que na realidade estejam separados por abismos de diferença na quantidade de riqueza que obtém no mercado. A riqueza, por sua vez, deixa de ser o acesso a bens, produções, atividades e relações humanas, mas o simples acúmulo de uma medida abstrata de valor, calculada em dinheiro.

Não há uma coerção física obrigando ninguém a trabalhar diretamente (salvo em situações excepcionais, como nas prisões estadunidenses e nos campos de concentração); o indivíduo pode escolher não trabalhar, basta viver na indigência, na fome e na miséria até sucumbir. A coerção é portanto econômica, são as leis da troca de mercadorias que obrigam os indivíduos a se relacionar com os outros no mercado, em busca da sobrevivência. A força só é usada para garantir que o direito de cada um à propriedade que adquiriu pelo trabalho seja respeitado pelos outros. Como regra, é só indiretamente que o sistema prisional e repressivo obriga as pessoas a trabalhar, ao se colocar como uma ameaça que pende sobre quem quiser roubar a propriedade alheia. Supostamente, a propriedade somente é adquirida por meio do trabalho, embora a história real de como os primeiros proprietários de meios de produção apareceram no mercado com propriedades desse tipo específico em suas mãos seja completamente outra, como veremos mais adiante. A defesa da propriedade privada é a justificativa principal para que o uso da força seja considerado legítimo nessa sociedade. E a força é usada sistematicamente para defender a propriedade; que o digam George Floyd e João Alberto, para ficar apenas nos exemplos mais recentes.

Quem exerce a força para garantir que as leis do mercado e da propriedade privada sejam respeitadas é o Estado, que o faz por meio de um pessoal especializado (forças armadas, polícias, prisões, judiciário). Esse instrumento de força é o esqueleto fundamental do Estado, a forma moderna institucionalizada e impessoal que substituiu os antigos bandos de homens armados que extraíam trabalho excedente das classes subalternas no passado. O Estado garante pela força a aplicação do direito, perante o qual todos são livres, iguais e proprietários. O direito é ao mesmo tempo o fundamento do Estado (por isso se diz que a forma ideal de Estado é o Estado de direito) e a sua mediação com o mercado. É por isso que o direito tem que tomar essa forma abstrata em que todos são livres, iguais e proprietários e necessariamente tem que desconhecer as desigualdades concretas nos níveis de acesso à riqueza.

2. Mercado, violência e fetichismo

O pressuposto desse sistema é de que ele funciona como se fosse uma lei natural, uma decorrência da natureza humana supostamente egoísta, uma suposição que é inteiramente refutada pela história e pela antropologia. A competição capitalista tem pouco mais do que alguns séculos de existência, enquanto que as estruturas sociais coletivas têm centenas de milhares de anos de história. Essas estruturas coletivas resistiram mesmo com a aparição da dominação de classe, quando as aristocracias armadas passaram a extorquir trabalho das comunidades. E só foram quase totalmente destruídas pela expansão da moderna sociedade capitalista nos últimos séculos. A ficção de uma sociedade composta por indivíduos livres, iguais e proprietários se relacionando voluntariamente no mercado existe para encobrir o passado, no qual os ancestrais das classes hoje dominantes expropriaram as riquezas do mundo inteiro por meio do saque, da pilhagem, do roubo puro e simples, e submeteram os que resistiram ao genocídio e escravização.

Depois de alguns séculos dessa violência cataclísmica, em que continentes inteiros foram dizimados, povos foram extintos, etnias foram racializadas e escravizadas, montanhas ciclópicas de recursos naturais foram extraídas; o capitalismo pôde se colocar de pé, e a ficção ideológica dominante passa a encobrir também o presente. A relação cotidiana no mercado entre compradores e vendedores de mercadorias reproduz e amplifica as desigualdades (coisa que mesmo os defensores do capitalismo são forçados a reconhecer), uma vez que a imensa maioria possui uma única propriedade para vender, a sua força de trabalho. A força de trabalho é a única mercadoria que, no processo da sua utilização, o processo de produção, gera um valor maior do que aquele que foi empregado na sua reprodução (que o trabalhador recebe como salário). Esse valor maior é apropriado na forma de lucro pelos proprietários dos meios de produção, que entram em vantagem na competição do mercado e reproduzem essa vantagem diariamente.

No mercado os indivíduos trocam a sua mercadoria por dinheiro, que é uma mercadoria especial separada para desempenhar a função de representar o valor das demais e permitir que sejam trocadas. É somente por meio do dinheiro que os indivíduos podem adquirir as mercadorias de que precisam. Conforme as trocas se universalizam e todas as atividades humanas podem ser convertidas em mercadorias com valor de troca, valor em dinheiro, a expansão do dinheiro passa a ser o impulso que move essa sociedade. A produção de objetos úteis, produtos e serviços, é um mero pretexto para a expansão do dinheiro, que é o verdadeiro objetivo dessa sociedade. Esse mecanismo em que o dinheiro se transforma em mais dinheiro, por meio da exploração do trabalho, num movimento que não pode parar jamais, é o que se chama capital. O capital não é uma determinada quantidade de riqueza imobilizada na forma de dinheiro, ele é essa relação social abstrata e em movimento perpétuo em que o dinheiro se transforma em mais dinheiro.

O trabalho, a produção, a economia, passam a ter uma relação apenas acessória com as necessidades humanas, já que o seu verdadeiro objetivo é a expansão do capital. A economia capitalista é tão irracional que somente se sustenta por meio da produção de mercadorias sem nenhuma utilidade, como armas nucleares (o orçamento para a manutenção do aparato militar estadunidense custa um valor anual equivalente a quase metade do PIB do Brasil), produtos de luxo, ou bens de consumo programados para se tornarem obsoletos, mesmo que isso tenha como custo um imenso desperdício de recursos naturais e um acúmulo destrutivo de dejetos e poluição (um acúmulo destrutivo a ponto de provocar uma mudança climática e ameaçar a vida na Terra). Ao mesmo tempo, a desconexão entre produção e necessidade humana faz com que centenas de milhões de seres humanos passem fome, vivam na miséria, estejam ameaçados por doenças tratáveis, sejam vítimas de violências bárbaras, entregues a fanatismos e irracionalismos; simplesmente porque não conseguem oferecer sua força de trabalho no mercado.

As relações de troca entre indivíduos livres, iguais e proprietários na verdade são relações em que uma parte específica desses indivíduos entra com uma certa quantidade de riqueza abstrata medida em dinheiro e saem com mais dinheiro. A divisão da sociedade em classes fica encoberta por um mecanismo que parece funcionar por si mesmo (Marx o chamava de “sujeito automático”): basta colocar dinheiro no banco e ele se transforma em mais dinheiro, por alguma espécie de mágica. Pessoas adultas não deveriam acreditar em mágica, mas é precisamente isso o que acontece quando o fetichismo do dinheiro-que-se-transforma-em-mais-dinheiro-por-si-mesmo encobre a exploração e a dominação de classe. Temos então uma forma de sociedade de classes em que a dominação de uma classe pela outra aparece encoberta pela igualdade de todos no mercado, consagrada no direito, garantida pelo Estado e direcionada para a transformação de dinheiro em mais dinheiro. O Estado e o mercado aparecem como espaços neutros, com regras abstratas que pressupõem a igualdade de todos os indivíduos, seja como compradores/vendedores de mercadorias, seja como cidadãos eleitores e sujeitos de direito. E a desigualdade concreta aparece como resultado de escolhas puramente individuais, de erros ou falta de empenho suficiente da parte de alguns, sem a intervenção de causas sociais e históricas.

3. Estado, democracia e participação

Em teoria, os indivíduos podem se organizar coletivamente e exigir do Estado que reduza a desigualdade por meio de serviços públicos que redistribuam uma parte da riqueza social. Para isso, os Estados passam a oferecer mecanismos de participação aparentemente democrática, as eleições para cargos executivos e legislativos, em que as diferentes classes podem disputar o controle de partes da administração pública e indiretamente redirecionar fatias dessa riqueza social para o bem-estar de camadas sociais mais amplas. Entretanto, nunca entram em disputa nos canais da democracia disponível os instrumentos fundamentais do Estado (forças armadas, polícias, prisões, judiciário). Nem muito menos entra em pauta nas eleições qualquer projeto que vá além do horizonte meramente redistributivo e que ameace o mecanismo fundamental de expropriação de trabalho excedente, a propriedade privada de meios de produção e o mercado. Ao menor sinal de que esse mecanismo possa estar ameaçado, entram em cena os instrumentos fundamentais de uso da força e coerção, na forma de golpes de Estado, guerras civis, ditaduras, repressão, atentados, etc. A classe dominante estabelece as leis e as regras do jogo, mas não as cumpre e sempre que precisa muda as regras a seu bel prazer.

Preventivamente, antes que qualquer ameaça às relações vigentes possa despontar no horizonte, a classe dominante conta com instrumentos ideológicos como indústria cultural, igrejas, escolas, universidades e mídias (hoje sofisticadas a ponto de manter as pessoas presas ao seu discurso ideológico por meio de bolhas comunicacionais algoritmicamente personalizadas), que diariamente bombardeiam as classes trabalhadoras com a narrativa fictícia da igualdade de oportunidades, meritocracia, respeito à propriedade privada, admiração pelos poderosos, crenças fetichistas, etc. A disputa pelo Estado, portanto, nunca é justa e igual. A começar pelo fato de que os partidos que querem representar os trabalhadores precisam concorrer com os partidos rivais da classe dominante, que possuem a seu favor o dinheiro para investir em campanhas milionárias (hoje também devidamente personalizadas no celular dos eleitores). Além de terem mais recursos, as campanhas dos partidos das classes dominantes nadam a favor da correnteza, porque só precisam acentuar e ajustar para fins eleitorais os discursos que são cotidianamente despejados por aqueles instrumentos ideológicos (indústria cultural, igrejas, escolas, universidades, mídias).

Dessa forma, além de concorrer com rivais muito mais ricos, os partidos originados da classe trabalhadora precisam esconder qualquer hostilidade fundamental ao Estado, para aparecerem como administradores competentes e viáveis e terem chances eleitorais. Sendo assim, jamais podem colocar em questão a divisão de classe (não podem defender o controle social dos meios de produção), nem muito menos se colocar contra a estrutura do Estado como um todo. Entram em campo proibidos de chutar no gol adversário, com o juiz como integrante do time adversário, torcida e comentaristas a favor do adversário. A única forma dos partidos que querem representar os interesses dos trabalhadores vencerem o jogo eleitoral é usando a camisa do adversário, a camisa de gestores do sistema. E nesse caso, quem vence, como sempre, é o adversário. A participação dos trabalhadores na disputa pelo controle de partes do Estado por meio de partidos políticos acaba servindo assim como um mecanismo que desvia as suas forças e atenções para uma disputa em que já estão derrotados de saída. Nessas condições, participar do jogo da democracia equivale a renunciar a desenvolver formas de participação real na disputa pelos destinos da sociedade, por meio da ação direta, que nega essa falsa democracia eleitoral e representativa.

A eleição de partidos que tentam representar a classe trabalhadora nunca serviu para transformar a sociedade. Há mais de um século de evidências sobre a inutilidade dessa via, sendo o PT brasileiro apenas o enésimo exemplo da série de times que viram casaca e se convertem em partidos capitalistas. Ao mesmo tempo, a evidência histórica aponta para o fato de que todas as melhorias obtidas até hoje em termos de bem estar social em quaisquer campos, desde salários e jornadas de trabalho até direitos das mulheres e proteções ambientais, foram o resultado de processos de mobilização, de lutas de massas, de insurreições, de revoluções, de luta armada, de greves, manifestações, ações diretas, ocupações. O fato de que essas melhorias apareçam na forma de legislações, instituições e serviços públicos, como se fossem iniciativas do Estado, concedidas por governantes e partidos políticos, é uma forma de mistificação que existe precisamente para encobrir a iniciativa da ação coletiva dos trabalhadores na origem real das transformações sociais. A mistificação impede que a lição das transformações passadas por meio da mobilização seja aprendida e assim tenta erradicar a ideia de se tentar construir futuras mobilizações para voltar a disputar a riqueza social e o lucro das classes dominantes.

4. Eleições e armadilhas da gestão

Resulta desse balanço que as formas de participação oferecidas pelo Estado, como as eleições de representantes legislativos e executivos, não são instrumentos reais de mudança, mas armadilhas de cooptação que paralisam os esforços de transformação. Essas armadilhas se manifestam de mil e uma formas: desmobilizam os movimentos sociais criados pelas classes trabalhadoras, atraem os militantes para a luta institucional em detrimento da ação direta, cooptam diretamente lideranças para atuarem para o outro lado, legitimam processos eleitorais viciados (em que as campanhas milionárias e mistificadoras dos partidos capitalistas substituem o debate real de propostas), absorvem e neutralizam os anseios e reivindicações populares no pântano das negociações infindáveis com os partidos hostis a elas e nos labirintos tecnocráticos blindados à participação popular em que os “especialistas” atestam a sua suposta inviabilidade.

Infinitas vezes somos ensinados pelos sermões desses políticos, tecnocratas, especialistas, economistas e jornalistas que as reivindicações populares não podem ser atendidas, porque não cabem no orçamento público, na lei de responsabilidade fiscal, nas metas de inflação do Banco Central, nas regras da dívida pública, etc. Na verdade, o que esses sermões não podem dizer de maneira direta é que as reivindicações populares não podem ser atendidas porque ameaçariam o lucro dos capitalistas. Aprendemos essa lição de forma amarga na atual pandemia, quando mesmo a reivindicação elementar de não ter que se expor a um vírus e poder permanecer vivo não pôde ser atendida. Quem insiste em não aprender são os partidos que se colocam como representantes das classes trabalhadoras. Eles insistem em disputar eleições para tentar participar na gestão estatal do sistema capitalista, apenas para que depois, caso eleitos, na impossibilidade de contrariar as regras da gestão, sejam considerados culpados pelos sintomas da desigualdade, miséria e precariedade da vida, que inevitavelmente continuam enquanto o capitalismo continuar existindo.

São acusados de serem culpados das desgraças do capitalismo nas campanhas de demagogos reacionários oportunistas, que mobilizam partes da população mais pobre contra os segmentos mais organizados da classe trabalhadora como meio de chegar ao poder do Estado. Para isso, os demagogos exploram alguma divisão identitária da população, que pode ser racial (como no caso dos brancos mobilizados por supremacistas contra os negros e demais minorias nos Estados Unidos) ou religiosa (caso dos hindus mobilizados por nacionalistas contra os muçulmanos na Índia, ou evangélicos contra os demais pelo bolsonarismo no Brasil). A ascensão dos demagogos e o desrecalque do reacionarismo é o preço que se paga pelo abandono da política de classe contra classe, de mobilização contra o capitalismo, de organização coletiva contra a exploração, a opressão, a violência, a miséria física e espiritual em todas as suas manifestações. Contraditoriamente, muitos segmentos da militância querem combater esse reacionarismo sem atacar as suas bases sociais, mas apelando para a disputa partidária de cargos no Estado, reforçando assim a mesma instituição que legitima, sustenta, garante, aplica e reforça a exploração.

O controle de partes do Estado, sejam cargos executivos ou mandatos parlamentares, não é uma via para a luta contra o capitalismo, um atalho que permita contornar o problema da exploração, da divisão de classe, da opressão, do trabalho alienado e do fetichismo; é um beco sem saída em que a luta contra todos esses problemas se paralisa diante da muralha kafkiana da gestão tecnocrática e do cretinismo institucional. Isso é assim não por uma implicância da nossa parte com relação ao Estado, mas por causa da sua natureza intrínseca e de sua relação com as estruturas fundamentais dessa sociedade, o direito, a propriedade privada, o mercado, a lei do valor e o dinheiro. O problema não pode ser contornado, ele tem que ser combatido de frente. A divisão de classe não pode ser superada substituindo a classe que controla o Estado por outra classe, quer isso seja feito via eleição de representantes dos trabalhadores (se isso fosse possível), quer seja por revolução.

5. Função e limites do Estado

O Estado não é determinante, é determinado; não é o Estado quem controla o capital, mas o contrário, o capital controla o Estado. Nesse sentido, a ideia de um anarcocapitalismo, ou capitalismo sem Estado, é um completo delírio, pois sem Estado o sistema iria se decompor numa barbárie instantânea. E se não existe capitalismo sem Estado, a ideia de “capitalismo de Estado”, nome que alguns dão para certas formações sociais que emergiram das revoluções do século XX, é uma redundância que não explica coisa alguma. Estado e capitalismo são faces de uma mesma moeda, e essa moeda é a subordinação do trabalho, a forma de produção em que os trabalhadores não têm o controle dos meios de produção. Essa forma de produção possui os defeitos fatais sobre os quais já falamos (tendência permanente de ampliação da desigualdade social, miséria e destruição ambiental), e o Estado existe para impedir que se ataque a causa desses problemas e se perca tempo discutindo os sintomas.

A função do Estado é prover a coesão social que impede que a sociedade capitalista desmorone no caos completo e na atomização decorrentes desses defeitos fatais originados na concorrência capitalista. Uma sociedade dividida em classes, dilacerada pela concorrência entre as empresas e entre os indivíduos, tensionada pelas forças centrífugas do mercado; só pode se manter de pé por meio de uma estrutura de totalização política que a sustente. Essa estrutura cria e atualiza diariamente a ilusão de que esses defeitos podem ser administrados e até suprimidos, dependendo de uma gestão mais competente, que então passa a ser buscada em eleição após eleição (inutilmente). O Estado é essa estrutura, ele tem esse papel, e só pode ter precisamente esse papel, sendo incapaz de fazer qualquer coisa além disso. Para ir além dessa tendência à fragmentação e à conflitividade imanente à sociedade capitalista, seria preciso reestruturar a produção em outras bases, coletivas e cooperativas. E isso só seria possível por meio do controle social da produção, desde cada local de trabalho.

As tentativas de usar o Estado para controlar o capitalismo já fracassaram antes e fracassarão novamente, não importa quão bem intencionadas sejam as pessoas que ocupem os cargos. Fracassarão necessariamente, por causa da natureza intrínseca do Estado, de sua função essencial. O Estado se fundamenta na igualdade abstrata do direito, que existe para encobrir a desigualdade real no mercado, contra o qual o Estado é impotente e cujo funcionamento cotidiano produz e reproduz a desigualdade. Toda política redistributiva de riqueza abstrata, desde o cristianismo primitivo até a social-democracia escandinava, naufraga na continuidade do sistema capitalista. Se todo o dinheiro do mundo fosse distribuído em partes iguais para cada pessoa do planeta, no dia seguinte a desigualdade começaria a se reproduzir de novo, porque as relações de produção continuariam as mesmas, e os proprietários dos meios de produção sairiam na frente na corrida, outra vez. O segredo, portanto, não está na distribuição de riqueza abstrata medida em dinheiro, na qual o Estado em tese pode intervir parcialmente, mas nas relações de produção em que a desigualdade se produz e se reproduz.

6. Relações de produção, hierarquia e autogestão

Intervir nas relações de produção significa não apenas modificar juridicamente a propriedade dos meios de produção, de privada para estatal, como algumas revoluções fizeram e como partidos eleitorais tentaram, mas estabelecer o controle coletivo, o planejamento democrático da produção, com base em necessidades humanas coletivamente decididas. O processo de decisão coletiva, nesse caso, pressupõe uma igualdade real, sem separações entre dirigentes e dirigidos, trabalho intelectual e trabalho braçal, planejadores e executores. Um processo desse tipo pressupõe a dissolução de todas as hierarquias, e só é possível se os próprios movimentos de luta da classe trabalhadora estiverem organizados de forma não-hierárquica. Seria preciso construir formas de participação as mais horizontais possíveis, de modo que as diferenças de aptidão, capacidades e preferências não se transformem em desigualdade de poderes de decisão.

O Estado é estruturado de modo exatamente oposto ao que precisamos, um modo intrinsecamente hierárquico, pois funciona com base na separação rígida entre governantes e governados, representantes e representados, especialistas e leigos. A luta social precisa destruir justamente essa separação se quiser enfrentar o capitalismo. A política partidária eleitoral trabalha contra essa necessidade e reproduz a separação hierárquica. Nesse caso, um partido reformista é tão vanguardista quanto um revolucionário, e um partido revolucionário é tão hierárquico quanto um reformista. Ambos ensinam que não é a iniciativa coletiva dos trabalhadores que transforma a realidade, mas a ação de representantes eleitos ou de dirigentes vanguardistas. Um ensinamento plenamente compatível com a ideologia capitalista e a reprodução da divisão de classes.

Tanto a via social-democrata de disputa de eleições, como a via revolucionária de tomada do poder do Estado reproduzem formas de controle burocrático e hierárquico da produção e da vida social, servindo para permitir o retorno inevitável da prevalência do mercado capitalista. Se se trata de acabar com a separação entre produção e necessidade humana, de construir formas de produção e de intercâmbio não mediadas pelo dinheiro e pelo impulso cego de acumulação de riqueza abstrata, de substituir as instituições burocráticas, autoritárias e hierárquicas do Estado por outras efetivamente democráticas, de acabar com a separação entre economia e política por meio da decisão coletiva sobre a produção e sobre todos os aspectos da vida; se se trata enfim de acabar com a alienação, a exploração e a opressão, a única forma de ação e de organização possível é autogestionária.

Constitui um crime de falta de imaginação limitar-se aos horizontes da ordem estabelecida, às margens de manobra disponíveis, às regras do jogo, à encenação da democracia capitalista, à mesmice da disputa eleitoral. Deixar de buscar as coisas nas suas raízes (e a raiz para o homem é o próprio homem), de explorar as contradições e as brechas na realidade presente, de enxergar além do sufocante imediatismo do calendário eleitoral (no qual, como dissemos no primeiro texto, sempre e inescapavelmente se tem que eleger alguém), de observar a perspectiva histórica e as transformações de longo alcance, de expandir as aberturas para além do cenário local e observar a riqueza e complexidade da realidade mundial, de imaginar as possibilidades de transformação, de ruptura radical, as revoluções futuras, as alternativas, as utopias, as fantasias emancipatórias; talvez seja o efeito mais deplorável da política partidária e eleitoral sobre os militantes.

Por último, para encerrar essa discussão, afirmar que um movimento emancipatório anticapitalista precisa cumprir determinadas exigências autogestionárias (incompatíveis com qualquer tipo de participação na política eleitoral) não significa automaticamente acreditar que tais movimentos existam em grande escala e estejam disponíveis para ampla participação no momento. Acreditar nisso seria uma completa alucinação, e não é com base em tal delírio que descartamos a participação eleitoral. A nossa rejeição se baseia na concepção metodológica de que qualquer movimento que venha a ser construído, a partir das ações moleculares hoje existentes, precisa funcionar de modo autogestionário, antiburocrático e anti-hierárquico. É com essa concepção que eu entendo que se deve intervir nos processos de luta hoje existentes, para que tenham alguma possibilidade real de algum dia constituir um movimento efetivamente anticapitalista e emancipatório. E por isso que, na nossa visão, mais vale um Breque dos Apps do que cem vereadores do PSOL.

P.S.

Como eu já adiantei numa das partes anteriores, as diferentes visões sobre quais são os problemas da realidade e os remédios para eles deveriam poder conviver com mais tranquilidade num ambiente de debate comum. Mas isso é muito mais fácil de falar do que de fazer, porque muitas vezes os remédios prescritos a partir dessas diferentes visões estão em aguda contradição. Para os companheiros que defendem o voto em algum político ou partido menos pior, com base em uma perspectiva de redução dos danos do reacionarismo, quem se recusa a votar, ou pior, faz campanha por voto nulo ou não voto; está em oposição frontal ao projeto. Está atrasando o movimento.

Mas na perspectiva na qual eu me coloco, qualquer campanha eleitoral é um atraso e contribui para reproduzir exatamente os obstáculos que temos que remover, as estruturas representativas e hierárquicas. Eu não tenho uma solução mágica a sugerir que faça com que os adeptos dessas diferentes posições possam deixar de se opor. Afinal as pessoas estão radicalmente convencidas das suas posições, assim como eu estou da minha, e não vão abrir mão delas facilmente. Por isso talvez a contribuição mais importante dos textos dessa série, mais do que ilustrar de forma detalhada as concepções que eu defendo, é expor os termos reais em que o debate e a oposição se coloca, mas sem cair no vício das delimitações sectárias e pueris.